dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por meu Despacho 185/2017 de 16 de outubro, nomeei para o exercício de funções de secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017, inclusive, Patrícia Andreia Gabriel Martins Cruz.
7 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
310981968
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3203864/aviso-167-2018-de-3-de-janeiro
