A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se faz público que, nos termos do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e por meu Despacho 185/2017 de 16 de outubro, nomeei para o exercício de funções de secretária do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2017, inclusive, Patrícia Andreia Gabriel Martins Cruz.
7 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
310981968
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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