Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, n.º 1, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que por despachos por mim proferidos foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras e intercategorias abaixo indicadas.
Por despacho de 13 de julho de 2017:
Amândio José Gomes Pereira da Silva, consolidação da mobilidade intercategorias (na carreira de Assistente Operacional) na categoria de Encarregado Operacional, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, correspondente à remuneração base de (euro) 837,60, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Ângelo Miguel Cortesão Marques, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, correspondente à remuneração base de (euro) 789,54, com efeitos a 13 de julho de 2017;
António Pimenta Marques, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, correspondente à remuneração base de (euro) 789,54, com efeitos a 13 de julho de 2017;
João Pedro da Cunha Lopes, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Filipe Daniel Rosa de Carvalho, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro) 1.201,48, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Filipe José Ferreira Mendes, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Pedro Filipe Valente Teixeira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Ricardo Jorge dos Santos Figueiredo, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13, com efeitos a 01 de junho de 2017;
Vítor José dos Santos Nogueira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13, com efeitos a 13 de julho de 2017;
Zita da Ascenção Padrão Veiga, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, correspondente à remuneração base de (euro) 789,54, com efeitos a 13 de julho de 2017.
Por despacho de 07 de agosto de 2017 e com efeitos a 01 de agosto de 2017:
Cecília Filipa da Silva Santos, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro) 1.201,48;
Cecília Maria da Costa Moreira de Oliveira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13;
Celmira Fátima Lopes Neves, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13;
Cristina Isabel Pereira Cardoso, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro) 1.201,48;
Paulo Jorge Araújo das Neves, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, correspondente à remuneração base de (euro) 1.201,48;
Pedro André Soares Maia, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13;
Toni Leitão Duarte, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira de Especialista de Informática, categoria de Especialista de Informática (Grau 1, Nível 2), escalão 1, índice 480, correspondente à remuneração base de (euro) 1.647,74.
Por despachos de 15 de setembro de 2017 e com efeitos à mesma data:
Horácio Henrique dos Santos Ferreira, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, correspondente à remuneração base de (euro) 789,54;
Hugo Daniel Nunes Gouveia, consolidação da mobilidade intercarreiras na carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, correspondente à remuneração base de (euro) 683,13.
21 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
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