Aviso 147/2018, de 3 de Janeiro
Gabinete de apoio à Presidência - designação de secretária
Aviso 147/2018
Gabinete de apoio à Presidência - designação de secretária
Por meu Despacho 34/2017, datado de 07 de novembro de 2017 e no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para desempenhar as funções de secretária do Gabinete de Apoio à Presidência Ana Rute Mil-Homens Martins, em comissão de serviço, com efeitos a partir do dia 07/11/2017.
16 de novembro de 2017. - O Presidente, Ricardo Manuel Silva Fernandes.
310974523
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3203835.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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