Aviso 109/2018, de 3 de Janeiro
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Corpo emitente:
Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03.
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Data:
2018-01-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Maria da Conceição Nabais
Aviso 109/2018
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de 29 de novembro de 2017, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Maria da Conceição Nabais, ao abrigo do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, em lugar do mapa de pessoal da CCDRLVT, mantendo o posicionamento remuneratório da situação jurídico funcional de origem, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados à data do despacho.
13 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.
311002629
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3203740.dre.pdf .
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