Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de agosto, pela Lei 52-A/2005, de 10 de outubro, e pela Lei 17/2013, de 18 de fevereiro, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º da lei orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, renovo as comissões de serviço como Assessores do Provedor de Justiça, com efeitos à data do presente despacho, dos licenciados e mestres em Direito:
Ana Lúcia Guerreiro Pereira dos Reis Santos;
Ana Maria Lourenço da Cruz;
Ana Mercedes Soares Rocha da Silveira Soares de Oliveira;
Ana Rita Garcia Perloiro Cruz;
Ana Sofia Simões de Sousa Firmino Ribeiro;
André Barata Nunes da Silva Barata;
António Manuel Duarte Magalhães;
António Manuel Gomes da Silva;
Bruno de Oliveira Moura;
Carla Maria Vicente;
Carolina da Silva Guimarães;
Catarina de Almeida Gouveia Oliveira Alves;
Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura;
Cristina Amélia Moura e Sá Costa Monteiro Varela;
Diana Marisa Nunes Grilo;
Duarte dos Santos Vaz Geraldes;
Genoveva Ribeiro do Canto Lagido;
Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre;
Isabel Maria Pinto Canto;
Isaura Maria Caldas Pereira Saraiva Junqueiro Correia Diniz;
João Nuno Cardoso Ribeiro Batista;
Luís Manuel Cruz Pereira;
Maria Alexandra de Alcobia e Sousa;
Maria Belo Ravara Possolo;
Maria de Fátima Monteiro Martins Constâncio;
Maria do Pilar Cabral da Silva Amado d'Aguiar;
Maria Elisa de Pinho Leão Ferrão Morgado;
Maria Elisa Padre Ataíde Ribeiro Amado;
Maria Isabel Lameirão Nogueira Pinto Vila de Brito;
Maria Leonor da Cruz Valente;
Maria Luísa Rodrigues Prazeres Falcão de Campos Morais;
Maria Rita Vieira da Rosa de Silva Pinto;
Maria Teresa de Lemos dos Santos Bessa;
Mário João Redondo Serra Pereira;
Marlene Cristina do Rosário Neves;
Miguel Eduardo Helhazar Ramos de Machado Feldmann;
Mónica Arez de Mascarenhas de Figueiredo Pombeiro Duarte Silva;
Raquel Maria Maymone de Resende Rosa-Limpo;
Ricardo João de Vasconcelos Teixeira;
Teresa Maria Castro e Almeida de Aragão Morais.
14 de dezembro de 2017. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
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