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Aviso 45/2018, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeação da Vereadora Irene Fonseca

Texto do documento

Aviso 45/2018

Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 17 de outubro de 2017, proferido nos termos do disposto no art.º 58.º, n.º 1, alínea d) e n.º 3.º e 4.º da Lei 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro, nomeei Irene de Jesus Marques Fortunato da Fonseca, para Vereador em regime de permanência, com início de funções a partir de 17 de outubro de 2017.

7 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.

310982097

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3202284.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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