Designação dos membros do Gabinete de apoio à Presidência
No uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meus despachos n.os 69/2017 e 70/2017, de 25 de outubro, com efeitos à mesma data designei para a constituição do meu Gabinete de Apoio, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 42.º e artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os membros a seguir identificados, cujas notas curriculares são publicadas em anexo.
Aos membros designados é devida a remuneração correspondente a 90 % e 80 %, respetivamente, da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal.
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Filipe Manuel Marques Baptista;
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Luís Alexandre Serras de Sousa.
30 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
Nota curricular
Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Filipe Manuel Marques Baptista
Habilitação Académica:
Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Curso de especialização em Engenharia Química - Área de especialização em processos químicos, no departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Curso de Formação especializada em Multimédia da Educação, pela Universidade de Aveiro;
Curso de Formação Especializada em Administração Escolar, pela Universidade de Coimbra;
Experiência Profissional:
Docente Provisório de Físico Química, grupo 510, desde 1994;
Docente do Quadro de Físico Química, grupo 510, desde 2001;
Subdiretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão desde maio de 2009 a maio de 2016;
Diretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, desde maio de 2016 a outubro de 2017;
Membro da Assembleia de Freguesia de Espite de janeiro de 2002 a outubro de 2009, tendo sido primeiro secretário deste órgão de novembro de 2005 a outubro de 2009;
Presidente da Junta de Freguesia de Espite, em regime de não permanência, de novembro de 2009 a outubro de 2017;
Nota curricular
Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Luís Alexandre Serras de Sousa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, de 2008 até 2011;
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2011 a 2015;
Pós-graduação em Direito e Finanças do Desporto, pelo IDEFF e ICJP na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014;
Experiência Profissional:
Jurista na DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho - no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 2015 a 2016.
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