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Aviso 15685/2017, de 29 de Dezembro

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Sumário

Designação dos membros do Gabinete de apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 15685/2017

Designação dos membros do Gabinete de apoio à Presidência

No uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que, por meus despachos n.os 69/2017 e 70/2017, de 25 de outubro, com efeitos à mesma data designei para a constituição do meu Gabinete de Apoio, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) n.º 1 do artigo 42.º e artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, os membros a seguir identificados, cujas notas curriculares são publicadas em anexo.

Aos membros designados é devida a remuneração correspondente a 90 % e 80 %, respetivamente, da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal.

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Filipe Manuel Marques Baptista;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Luís Alexandre Serras de Sousa.

30 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

Nota curricular

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Filipe Manuel Marques Baptista

Habilitação Académica:

Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de especialização em Engenharia Química - Área de especialização em processos químicos, no departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de Formação especializada em Multimédia da Educação, pela Universidade de Aveiro;

Curso de Formação Especializada em Administração Escolar, pela Universidade de Coimbra;

Experiência Profissional:

Docente Provisório de Físico Química, grupo 510, desde 1994;

Docente do Quadro de Físico Química, grupo 510, desde 2001;

Subdiretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão desde maio de 2009 a maio de 2016;

Diretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão, desde maio de 2016 a outubro de 2017;

Membro da Assembleia de Freguesia de Espite de janeiro de 2002 a outubro de 2009, tendo sido primeiro secretário deste órgão de novembro de 2005 a outubro de 2009;

Presidente da Junta de Freguesia de Espite, em regime de não permanência, de novembro de 2009 a outubro de 2017;

Nota curricular

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Luís Alexandre Serras de Sousa

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, de 2008 até 2011;

Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2011 a 2015;

Pós-graduação em Direito e Finanças do Desporto, pelo IDEFF e ICJP na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014;

Experiência Profissional:

Jurista na DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho - no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 2015 a 2016.

310970846

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3199805.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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