Despacho 11477/2017, de 29 de Dezembro
Designação dos elementos para o Gabinete de Apoio à Presidência
Despacho 11477/2017
Designação dos elementos para o Gabinete de Apoio à Presidência
Atendendo a que, no passado dia catorze do corrente mês de outubro foi instalada a Câmara Municipal de Esposende, cuja composição é a resultante do ato eleitoral levado a efeito no passado dia um de outubro.
Considerando que urge dotar o órgão de mecanismos conducentes à efetiva prossecução das competências que a lei lhe confere, nos termos e para os efeitos a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designo, com efeitos a partir de 14 de outubro, os seguintes elementos para o Gabinete de Apoio à Presidência:
Chefe de Gabinete: João Manuel de Barros Figueiredo
Secretária: Maria de Fátima Guerra Sousa e Silva
16 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, Arq.
310975163
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3199799.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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