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Portaria (extrato) 494/2017, de 29 de Dezembro

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Sumário

Portaria referente à designação do Dr. António José Albuquerque Alvaleide como representante da Associação Portuguesa de Seguradores na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho e à cessação de funções na mesma comissão do Dr. Tomé Pedroso

Texto do documento

Portaria (extrato) n.º 494/2017

Pela Portaria 1156/2003, publicada no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 2 de setembro de 2003, foi nomeado o Dr. Tomé Pedroso como representante da Associação Portuguesa de Seguradores na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho.

Revelando-se necessário proceder à substituição deste membro, mostra-se necessário alterar a constituição da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes do Trabalho.

Atento o exposto, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 142/99, de 30 de abril, e da alínea j) do n.º 5 do Despacho 3493/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril, que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar o Dr. António José Albuquerque Alvaleide, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores, cessando funções na mesma comissão o Dr. Tomé Pedroso.

29 de novembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.

311013978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3199644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-04-30 - Decreto-Lei 142/99 - Ministério das Finanças

    Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho, dotado de autonomia administrativa e financeira, adiante designado abreviadamente por FAT.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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