Despacho (extrato) n.º 11416/2017
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o trabalhador Mateus Pereira Kowalski, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que o candidato, Mateus Pereira Kowalski, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ele a sua escolha;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos, Mateus Pereira Kowalski, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
O presente despacho produz efeitos a 6 de dezembro de 2017.
Sinopse Curricular
Nome: Mateus Pereira Kowalski
Doutor em Política Internacional e Resolução de Conflitos; Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais; Licenciado em Direito. Diretor, em regime de substituição, da Direção de Serviços de Direito Internacional, Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2017). Jurista no Office of the Legal Counsel, Office of Legal Affairs, Nações Unidas (2015-2017). Jurista na Direção de Serviços de Direito Internacional, Departamento de Assuntos Jurídicos, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2015). Docente convidado na Universidade Autónoma de Lisboa (2009-2014). Autor de diversas publicações na área do Direito Internacional.
11.12.2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
310986747
