I - Por aviso 610/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, Parte J1, de 12 de janeiro, publicitado no jornal "Público", de 17 de janeiro de 2017, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, em 17 de janeiro de 2017, foi aberto procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
II - Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta de designação fundamentada do correspondente Júri, nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros, da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, a Licenciada Maria Teresa de Araújo Matos, com fundamento na aplicação dos métodos de seleção e respetivos critérios, definidos na Ata n.º 1, e nos resultados nestes obtidos pela referida candidata e demonstrados pelas Atas n.os 2, 3 e 4 do presente procedimento concursal.
III - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento de funcionamento da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça para 2017, produz efeitos a 1 de dezembro de 2017.
IV - De acordo com o disposto no n.º 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.
29 de novembro de 2017. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
Nota Curricular
Nome: Maria Teresa de Araújo Matos
Data de Nascimento: 02/07/1960
Formação Académica:
Licenciatura em Contabilidade e Administração no ramo da Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL);
Componente curricular do Mestrado em Economia Social e Solidária, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL);
Formação Profissional:
Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo INA;
Frequência de diversas ações de formação profissional nas áreas da administração pública, gestão e finanças;
Participação em diversos grupos de trabalho em matérias atinentes ao exercício das suas funções.
Experiência Profissional:
1980 - Início de funções como eventual no Gabinete do Registo Nacional (GRN);
1987 - Ingresso na administração pública, como técnica auxiliar de 2.ª classe do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça (GEPMJ);
2006 - Ingresso na carreira técnica da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ);
2007 - Ingresso na carreira técnica superior da Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ);
2010 - Em regime de mobilidade desempenhou funções como técnica superior na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna (EMGFC-MAI);
2010 a 2012 - Ingresso na carreira técnica superior do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ).
2013 - Atual - Desempenhar funções como Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros na Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), em substituição.
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