Reposicionamento remuneratório de Joaquim Carlos das Neves Rego e José Manuel Gonçalves Apolónia, assistentes operacionais e Ana Luísa Silva Canastra Neto, Ana Margarida Marques Gonçalves Coelho Arvela e Ana Isabel Guerreiro Aleluia Silva, assistentes técnicas.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Paderne de 22 de novembro de 2017, ao abrigo e em conformidade com o n.º 2 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à mesma Lei 35/2014, de 20 de junho, autorizou a Junta de Freguesia o reposicionamento remuneratório destes funcionários.
Do assistente operacional Joaquim Carlos das Neves Rego, para a 6.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível remuneratório 6 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base no montante pecuniário de (euro)738,05 (setecentos e trinta e oito euros e cinco cêntimos) e do assistente operacional José Manuel Gonçalves Apolónia, para a 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível remuneratório 4 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base no montante pecuniário de (euro)635,07 (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), conforme Anexo III ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Da assistente técnica Ana Luísa Silva Canastra Neto, para a 8.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base no montante pecuniário de (euro)1.098,50 (mil e noventa e oito euros e cinquenta cêntimos), da assistente técnica Ana Margarida Marques Gonçalves Coelho Arvela, para a 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base no montante pecuniário de (euro)892,53 (oitocentos e noventa e dois euros e cinquenta e três cêntimos) e da assistente técnica Ana Isabel Guerreiro Aleluia Silva, para a 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base no montante pecuniário de (euro)789,54 (setecentos e oitenta e nove euros e cinquenta e quatro cêntimos), conforme Anexo II ao Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
Com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2017, data de produção de efeitos das alterações das posições remuneratórias, sendo contudo abrangida pela proibição de valorizações remuneratórias constantes do artigo 38.º da Lei do Orçamento do Estado para 2015 aprovada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogada pelo n.º 1 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado de 2017 aprovado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
6 de dezembro de 2017. - O Presidente, Miguel Gonçalves Coelho.
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