Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças de Faro, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 133, 2.ª série, de 12 de julho de 2017, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível 2, Rui Paulo da Silva Lima Dias, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, especificamente na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária III (DIT III), da Direção de Finanças de Faro, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível 2, Rui Paulo da Silva Lima Dias, com efeitos a 01 de janeiro de 2018.
17 de novembro de 2017. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Síntese curricular
1 - Informação pessoal
Nome: Rui Paulo da Silva Lima Dias
Data de nascimento: 11/11/1966
2 - Formação académica
Licenciatura em Gestão Financeira, da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve (1997), com a classificação de 15 valores.
3 - Situação profissional
Nomeado no cargo de Chefe da Divisão de Inspeção Tributária I da Direção de Finanças de Faro, em regime de substituição, desde fevereiro de 2014.
4 - Carreira profissional
1984 a 1989 - Tarefeiro
1989 a 1991 - Liquidador tributário estagiário
1991 a 1997 - Liquidador Tributário
1997 (janeiro a agosto) - Técnico Tributário
1997 a 2004 - Perito de Fiscalização Tributária de 2.ª classe
Desde 2004 - Inspetor Tributário de nível 2
5 - Experiência profissional
Monitor Distrital de Faro da formação de IRS, IRC, EBF, RCPIT (desde 2005).
Coordenador e formador distrital de Faro para as aplicações informáticas do DCU (desde 2004), do SCO (Autos de Notícia da IT - desde 2007) e do SIIIT (desde 2008).
Perito da Administração Tributária nos procedimentos de revisão da matéria tributável fixada por métodos indiretos (desde 2010).
Frequência em ações de formação nas áreas da contabilidade, fiscalidade, auditoria, informática e gestão e liderança;
Co-autor do Estudo ao Setor das Farmácias, apresentado na DSPCIT, em reunião de trabalho relativa a boas práticas inspetivas (2006).
Coordenador da Equipa 06 da Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças de Faro entre fevereiro de 2008 e janeiro de 2014.
Participação em seminário realizado em Ayamonte, Espanha, no âmbito do programa EURES Transfronteiriço Andaluzia - Algarve (2017), na qualidade de orador e em representação da AT.
Apresentação do Plano Regional da Atividade da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Faro do ano de 2017 (PRAIT/2017) em reunião da Inspeção Tributária e Aduaneira realizada na Direção de Finanças de Lisboa.
Participação no grupo de trabalho constituído a nivel nacional por dirigentes da Inspeção Tributária para a criação de tabelas de periorização dos procedimentos inspetivos (2017).
6 - Outras atividades
Curso de formação para formadores - CAP - IEFP;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA (2016)
Formador externo convidado na Universidade do Algarve (cursos de preparação para o exame profissional para TOC) e IEFP, ACRAL, CEAL e ANJE.
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