MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504441361 - INESC TEC - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Apoio Jurídico
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente procedimento é relativo ao Concurso limitado por prévia qualificação n.º AS 0035/2017, com vista à adjudicação de um contrato de aquisição de serviços de agências de viagens e serviços similares
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento é relativo ao Concurso limitado por prévia qualificação n.º AS 0035/2017, com vista à adjudicação de um contrato de aquisição de serviços de agências de viagens e serviços similares.
O âmbito dos serviços a adquirir ao abrigo do presente contrato compreende, designadamente:
a. Serviços de transporte aéreo: consultas ao mercado, reservas, alterações e cancelamento de marcações e emissões de passagens aéreas (nacionais, europeias e intercontinentais);
b. Serviços de transporte ferroviário: consultas ao mercado, reservas, alterações, revalidação e cancelamento de marcações e emissões de títulos de transporte ferroviário em território nacional e internacional;
c. Serviços de alojamento: consultas ao mercado, reservas, alterações e cancelamento de marcações e emissões de vouchers de alojamento em território nacional e internacional;
d. Aluguer de viaturas em território internacional (rent a car): consultas ao mercado, reservas, alterações, revalidação e cancelamento de marcações e emissões de vouchers de aluguer de viaturas em território internacional;
e. Serviços de seguros associados a viagens e restantes prestações objeto do presente contrato;
f. Outros serviços complementares: transferes, obtenção de vistos e outros serviços conexos com o objeto do presente contrato.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Campus FEUP, Rua Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; Documento comprovativo de Licença de Agência de viagens e turismo ou documento equivalente, atribuído pela entidade legalmente competente.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Apoio Jurídico
Endereço desse serviço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: apoio-juridico@inesctec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
acinGov
Link de contexto: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: (Artigo 5.º do Programa do Concurso) Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a. Ter acesso a um sistema de distribuição global (GDS - Global Distribution System); b. Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA); c. Ter prestado serviços semelhantes ao objeto do presente concurso a, pelo menos, 2 (dois) clientes no valor mínimo de EUR 1.000.000,00 (um milhão de euros) por cliente, e desde que os mesmos tenham sido prestados entre 01/01/2014 e 31/12/2016, independentemente das datas de início e termo dos respetivos contratos; d. Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 2 (dois) anos..
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: (Artigo 6.º do Programa do Concurso) 1. Os candidatos devem cumprir o requisito mínimo de capacidade financeira traduzido de acordo com a seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força do artigo 165.º do mesmo diploma legal: V x t ≤ R x f sendo: V - Valor económico estimado do contrato, que assume, para o presente procedimento, o valor de EUR 4.000.000,00 t - a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada no sítio do Banco de Portugal à data da publicação do anúncio do presente concurso no Diário da República/JOUE; R - o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios (2014, 2015 e 2016), calculado com recurso à seguinte função: sendo EBITDA (i): a. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) criado pelo Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, o resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos, definidos como previsto no anexo n.º 2 à Portaria 986/2009, de 7 de setembro; b. No caso de candidatos com contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC) criado pelo Decreto-Lei 47/77, de 7 de fevereiro, os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas; f - Fator estipulado para o presente procedimento, definido com o valor de 1. 2. Em alternativa ao requisito de capacidade financeira descrito no número anterior os candidatos podem apresentar declaração bancária de acordo com o modelo constante do Anexo VI do CCP, conforme definido na alínea b do n.º 3 do artigo 8.º do presente programa de concurso ou, no caso de o candidato ser membro de um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo deque possui sede ou sucursal em Estado Membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. 3. No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade. 4. No caso de os valores de faturação serem expressos noutra moeda, tornar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto no número 1, o respetivo contravalor em euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios. 5. Cumulativamente com o requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.° do Código dos Contratos Públicos e, bem assim, o número 1 do presente artigo, os candidatos devem ainda preencher um dos seguintes requisitos mínimos: a. A média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios (2015 e 2016) deverá ser igual ou superior a EUR 2.000.000,00 [dois milhões de euros]; b. O somatório dos resultados líquidos dos dois últimos exercícios (2015 e 2016) deverá ser igual ou superior a zero..
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 50.00%; Valia Técnica - 50.00%. [Subfatores: Prazo de resposta
às solicitações do Cocontratante (10%); Percentagem mínima de desconto sobre a fatura (20%); Metodologia de trabalho e coerência global da Proposta (20%)]
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Campus da FEUP, Rua Dr. Roberto Frias
Código postal: 4200 465
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222094000
Fax: 00351 222094050
Endereço Eletrónico: presidencia@inesctec.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Graça Nogueira Arantes Dias Barbosa
Cargo: Responsável Apoio Jurídico
411019129
