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Aviso 15453/2017, de 22 de Dezembro

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Sumário

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 15453/2017

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de júri do período experimental.

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, e em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2017, de 20 de junho, torna-se público que em virtude de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior de Contabilidade, e da homologação da lista de ordenação final por despacho datado de 8 de novembro de 2017, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para a carreira de Técnico Superior (Contabilidade), com João Filipe Soares Oliveira Freitas, com efeitos a 13 de novembro de 2017.

Para efeitos do disposto do n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte constituição:

Presidente: Rui Pedro de Sousa Coutinho, Técnico Superior de Economia da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;

Vogais efetivos: Filipa Raquel de Sousa Pereira Rodrigues, Técnica Superior de Gestão de Recursos Humanos da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e Fernando Manuel Soares da Silva, Especialista de Informática da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa;

Vogais suplentes: Susana Paula Coelho Alves, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Competitividade e Internacionalização, da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa e Marisa Gisela Soares das Neves, Técnica Superior Jurista, da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 240 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

13 de novembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Intermunicipal, Armando Silva Mourisco, Enf.

310969178

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3192709.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-06-02 - Lei 35/2017 - Assembleia da República

    Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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