1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações, exercer as funções de técnico especialista do meu gabinete o licenciado Luís José Gonçalves Antunes, técnico superior da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de setembro de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de agosto de 2014. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Luís José Gonçalves Antunes, nascido em Lisboa a 23/07/1974.
Habilitações académicas:
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões, no ano de 2000.
Experiência profissional:
Desde 1 de outubro de 2011 até à presente data, Diretor de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento, em regime de substituição, com responsabilidade nas áreas de recrutamento e seleção do pessoal, de acordo com os princípios de uma adequada gestão previsional; gestão do pessoal, nomeadamente a produção de informação legal a ser remetida a terceiros e elaboração de estudos para a direção sobre recursos humanos e expediente corrente e formação interna, levantamento de necessidades de formação, elaboração do plano e execução do mesmo, bem como a respetiva candidatura ao POPH, sendo ainda responsável pela gestão económica, financeira e patrimonial, promovendo a aquisição dos bens e serviços necessários e a apresentação do projeto para o Orçamento do Estado e da respetiva conta de gerência em POCP.
Ingressou na Direção-Geral do Orçamento em abril de 2002, onde foi colocado na Delegação que acompanhava o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com funções nas áreas do Orçamento do Estado e das contas públicas bem como do controlo e acompanhamento da administração financeira do Estado, tendo desempenhado funções de chefe de divisão de Gestão de Recursos Financeiros, da Direção de Serviços Administrativos, de 1 de julho de 2009 a 30 de setembro de 2011.
Anteriormente, exerceu funções na Faculdade de Motricidade Humana, tendo como principais atribuições o controlo das receitas próprias, e na Faculdade de Belas-Artes, onde teve a seu cargo o apoio da área financeira ao Secretário da Faculdade, incluindo a preparação dos protocolos, candidaturas comunitárias e demais tarefas na vertente financeira.
Procedeu ainda à elaboração e acompanhamento da implementação dos mapas a serem desenvolvidos para efeitos centrais nas ópticas agregadas no âmbito da Equipa de Projetos RIGORE - Etapa Central.
Outras funções relevantes:
Em 2001 concluiu a pós-graduação em Contabilidade Pública, Finanças e Gestão Orçamental, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais/Instituto Superior de Economia e Gestão.
Formador interno da Direção-Geral do Orçamento.
208052789
