Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 8º do Decreto Regulamentar 1/2014, de 10 de fevereiro, alterado pelo Decreto Regulamentar 3/2014, de 9 de julho, foi designado pelo meu Despacho 10897/2014, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 163, de 26 de agosto de 2014, o Doutorado Mário João Coutinho dos Santos para exercer as funções de Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos;
Considerando ainda que o Doutorado Mário João Coutinho dos Santos solicitou, a 27 de agosto de 2014, a sua exoneração do cargo de Coordenador da UTAM, com efeitos a 29 de agosto de 2014;
Determino o seguinte:
1 - A exoneração do Doutorado Mário João Coutinho dos Santos do cargo de Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento e de Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).
2 - Este despacho produz efeitos a 29 de agosto de 2014.
3 - Publique-se em Diário da República.
28 de agosto de 2014. - A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.
208057908
