Aviso 15371/2017, de 20 de Dezembro
Nomeação do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 15371/2017
Nomeação Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 13 de outubro de 2017, nomeei, em regime de comissão de serviço, ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º e com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, para desempenhar funções de Secretária do Gabinete de Apoio ao Conjunto dos Vereadores, as Assistentes Técnicas, Paula Alexandra Gonçalves de Ascensão Pires e Andrea de Jesus Campanhe.
28 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Alves de Faria.
310961433
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3189765.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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