Aviso 15366/2017, de 20 de Dezembro
Nomeação para exercer as funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Helena Paula Fernandes Costa
Aviso 15366/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 23 de outubro de 2017, proferido nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei para exercer funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Helena Paula Fernandes Costa, licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante de Estudos Portugueses e Ingleses. A presente nomeação tem efeitos a partir de 23 de outubro de 2017.
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, António José Vicente Domingues.
310961206
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3189760.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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