Através do meu despacho 8100/2014, de 6 de junho, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014, foi constituída a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas de terreno localizadas nas freguesias de Ervedosa do Douro, Pereiros, Trevões, Várzea de Trevões, Vilarouco, Cedovim, Freixo de Numão, Horta, Muxagata, Touça, pertencentes aos concelhos de São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa.
Foram aprovadas as plantas contendo a identificação e a localização das parcelas de terreno a expropriar, com vista à execução das Condutas do Subsistema de Abastecimento de Água de Ranhados.
As referidas plantas são constituídas por mapas parcelares, que dela fazem parte integrante, e que identificam as áreas abrangidas pelo aqueduto público subterrâneo e respetivos acessos.
Considerando que, por lapso, em anexo ao despacho 8100/2014 de 6 de junho, não foi objeto de publicação o mapa de áreas com a identificação e localização das parcelas abrangidas pela declaração de utilidade pública, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei 34 021 de 11 de outubro de 1944, e no artigo 8º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro;
Assim, em aditamento ao referido despacho 8100/2014, de 6 de junho, com a mesma finalidade e assente nos mesmos pressupostos de facto e de direito, e no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, nos termos da subalínea ix) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 13322/2013, publicado na 2.ª série do Diário da República de 18 de outubro de 2013, determino a publicação do mapa de áreas anexo ao presente despacho.
O mapa e as plantas referidos no n.º 1 do Despacho 8100/2014 podem ser consultados na sede da Sociedade Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A., sita na Avenida Osnabruck, 29, 5000-427 Vila Real e na Direção-Geral do Território, sita na Rua Artilharia Um, n.º 107, 1099-052, Lisboa.
19 de agosto de 2014. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.
Mapa de Servidão
Adutora do Subsistema de Abastecimento de Água de Ranhados
Concelhos: São João da Pesqueira, Vila Nova Foz Côa
(ver documento original)
208040087
