1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 6 e 7 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Jorge Manuel Matoso de Almeida, motorista, nível 2, da carreira técnico-profissional de apoio geral constante do mapa II anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, nos termos do n.º 6 do artigo 71.º da Lei 9/2007, de 19 de fevereiro.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2014.
1 de agosto de 2014. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota Curricular
Nome: Jorge Manuel Matoso de Almeida
Data de nascimento: 29 de outubro de 1974
Escolaridade: 11.º
Entre 1998 e 2000 - exerceu funções de vigilante na empresa S.O.V - Vigilância Privada.
Em 2001 ingressou no quadro de pessoal técnico-profissional de apoio geral do mapa II anexo ao Decreto-Lei 370/91, de 7 de outubro, exercendo as funções de motorista da Direção-Geral até 2011.
Entre 2011 e 2014 - exerceu funções de motorista do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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