Ao abrigo do Acordo de Cooperação assinado entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, foi criada, através do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, a Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 9.º-A, foi designada por Despacho 3403/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36 de 21 de fevereiro, a licenciada Maria Alice Alves Duarte Gaspar Feliciano foi nomeada em comissão de serviço, no cargo de subdiretora da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa.
Considerando a caducidade da referida nomeação e a necessidade de assegurar o normal funcionamento da administração e gestão da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa no cumprimento do ano letivo em curso e no relevante interesse público que tal representa,
Determina-se:
1 - A designação até ao dia 31 de agosto de 2014, em regime de substituição da licenciada Maria Alice Alves Duarte Gaspar, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 2/2004 alterada pelas Leis nº 51/2005, de 30 de agosto, nº 64-A/2008, de 31 de dezembro, nº 3-B/2010, de 28 de abril, nº 64/2011, de 22 de dezembro, nº 68/2013, de 29 de agosto, e da alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º-A do Decreto-Lei 241/99, de 25 de junho, alterado pelos Decretos-Leis 120/2004, de 21 de maio e 47/2009, de 3 de fevereiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de janeiro de 2014, ratificando-se todos os atos entretanto praticados.
8 de agosto de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.
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