1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico-especialista do meu gabinete o Mestre João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva, para realizar estudos e trabalhos técnicos, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
2 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma, o designado fica autorizado a exercer as atividades em instituições de ensino superior, designadamente as atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 16 de agosto de 2014.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de agosto de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
ANEXO
Nota curricular
João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva
Nascido a 30 de setembro de 1977. Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (desde 2001); assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau de 2002 a 2004; consultor jurídico da Ordem dos Notários de 2007 a 2009; Mestre em Direito da União Europeia pela FDUC desde 2007; Doutorando em Direito da União Europeia na FDUC; publicações várias e colaboração com institutos da FDUC (CEDIPRE, AEEC, BBS). Técnico-Especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, do XIX Governo Constitucional, de 1 de novembro de 2013 a 15 de agosto de 2014.
208032968
