1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, bem como na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das funções que a licenciada Patrícia Flávia Parício del Olmo Pincarilho, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, vinha desempenhando como adjunta no meu gabinete, designando-a para exercer as funções de chefe do mesmo gabinete, com efeitos a 10 de agosto de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
8 de agosto de 2014. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Patrícia Flávia Parício del Olmo Pincarilho; nascida a 17/03/1965.
Habilitações académicas:
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa.
Experiência profissional:
Adjunta do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, com funções de substituição do chefe do gabinete (desde 2013). Assessora para os Assuntos Europeus no Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego do XIX Governo Constitucional (2012); assessora jurídica no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus do XIX Governo Constitucional (2011); conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, com os pelouros Cultura, Audiovisual, Multilinguismo e Diplomacia Económica/Programas de Ajuda Externa (2005); chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas no XVI Governo Constitucional; chefe do Gabinete do Ministro da Economia no XV Governo Constitucional; subdiretora geral na Direção Geral da Empresa do Ministério da Economia (2003); diretora dos Serviços do Apoio à Internacionalização Económica, no Ministério da Economia (1999); técnica Superior na Direção Geral da Concorrência do Ministério da Economia (1998).
208030594
