Aviso 15270/2017, de 19 de Dezembro
Nomeação para o cargo de chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Pedro Rafael Simões Pereira
Aviso 15270/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho de 23 de outubro de 2017, proferido nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomeei para exercer funções de chefe de gabinete de apoio à presidência, Pedro Rafael Simões Pereira, licenciado em Educação Musical do Ensino Básico. A presente nomeação tem efeitos a partir de 23 de outubro de 2017.
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, António José Vicente Domingues, Dr.
310960501
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3187801.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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