Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 06 de abril, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
1 - Quatro (4) contratos (com duração de 3,5 horas/dia).
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia.
3 - Função: Prestação de Serviço/Tarefas de Limpeza/Acompanhamento de Alunos.
4 - Remuneração horária ilíquida: 3,67 (euro) (três euros e sessenta e sete cêntimos) conforme estabelecido na nota informativa n.º 14/DGPGF/2013 da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência, com data de 27 de setembro de 2013.
5 - Duração do Contrato: do dia útil seguinte ao término da fase concursal até 22 de junho de 2018, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
6 - Requisitos legais exigidos: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1.
7 - Dada a urgência do procedimento, será utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
8 - Prazo de concurso - 5 dias a contar da data da publicação do presente aviso.
9 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da Lista de Graduação dos candidatos.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2017/2018.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos obrigatórios sob pena de exclusão:
Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão (fotocópia);
Certificado de Habilitações Literárias (fotocópia);
Declarações da Experiência Profissional (fotocópia); NIF (fotocópia).
Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da experiência profissional.
As candidaturas deverão ser apresentadas, através de preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos serviços administrativos deste Agrupamento e nele entregues pessoalmente ou por correio registado.
A lista de ordenação final dos candidatos será afixada junto aos Serviços Administrativos, para conhecimento de todos os interessados.
Presidente: Paula Isabel Ferreira Cunha Macedo Garcia.
Vogais Efetivos: Maria Rosa Pereira Azevedo Gomes e Cristina Maria Mendes Santos Fonseca Sá.
12 de dezembro de 2017. - O Diretor, Marco António Esteves Marques.
310991128
