1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 305/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no D.R. n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013, designei como técnica especialista a licenciada Maria Inês Sousa Lopes Dias Costa Carvalho para exercer funções na área financeira no meu gabinete.
2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da licenciada Maria Inês Sousa Lopes Dias Costa Carvalho.
3. O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de julho de 2014.
4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de julho de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
207986134
