Abertura do Período de Discussão Pública da revisão do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto do artigo 10.º do Decreto-Lei 16/2009, de 14 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2017, de 12 de junho, bem como dos artigos 6.º e 50.º do decreto-lei. n.º 80/2015, de 14 de maio, que se procede à abertura do período de discussão pública da revisão do do Programa de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo.
A proposta de revisão do Programa de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo e o Relatório Ambiental do Programa encontram-se disponíveis para consulta dos interessados todos os dias úteis, das 9:30 h às 12:30 h e das 14:30 h às 16:30 h, pelo prazo de 35 dias, nos seguintes locais:
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Serviços Centrais
Av. da República, 16
1050-191 Lisboa
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Rua Dr. Augusto César da Silva Ferreira
2041-901 Rio Maior
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
Praça da República
2900-587 Setúbal
A referida documentação poderá ainda ser consultada sem restrições horárias, através do sítio na Internet http://www.icnf.pt/portal/florestas/profs/revisao-prof-curso onde poderá ser também descarregada a ficha de participação.
Durante o período de Discussão Pública, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões sobre o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço eletrónico prof.rev@icnf.pt. Os contributos poderão ser apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva.
14 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
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