Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I.P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 394-B/2012, de 29 de novembro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., o seguinte:
1 - É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua assinatura.
4 de agosto de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Nota Curricular
Identificação
Nome: Pedro Nuno Miguel Baptista Lopes
Data de nascimento: 26-09-1970
Naturalidade: Guarda
Habilitações Académicas
[1999] Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
[1995] Licenciatura em Direito, Universidade Autónoma de Lisboa
Habilitações Profissionais
[1998] Advogado, com cédula profissional emitida pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
Experiência Profissional
[2013-Atualidade] Responsável da Unidade de Apoio à Gestão, Agrupamento de Centros de Saúde Lisboa Central, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.;
[2009-2013] Responsável pela contratualização e acompanhamento das Unidades Locais de Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde, I.P;
[2008-2009] Diretor do Serviço de Gestão de Doentes, HPP, Hospital de Cascais S.A.;
[2006-2008] Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Administrador do Departamento das Neurociências e do Hospital de Dia das Especialidades Médicas, Hospital Egas Moniz, Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E.;
[2000-2006] Administrador do Serviço de Gestão de Doentes, Responsável pelo Gabinete de Estatística e Co-Responsável pelo Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão, Hospital de Curry Cabral, SPA;
[1999- 2000] Assessor do Conselho de Administração, Hospital Distrital de Faro, SPA;
[1998-1999] Advogado
Outros
- Arguente de trabalhos de campo elaborados por alunos do Curso de Especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa;
- Orientador local de trabalhos finais da licenciatura de Gestão em Saúde, Universidade Atlântica;
- Orientador local de trabalho final da licenciatura de Estatística e Gestão de Informação, Universidade Nova de Lisboa.
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