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1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o adjunto do meu Gabinete, mestre José da Costa Cabral d' Aguiar, para substituir a chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 28 de julho de 2014.
28 de julho de 2014. - O Ministro da Economia, António de Magalhães Pires de Lima.
207998552
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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