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Aviso 15135/2017, de 15 de Dezembro

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Sumário

Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 15135/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que,por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, Leonel José Antunes Gouveia,datado de 26 de outubro de 2017, foi constituído,nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o gabinete de apoio à presidência, com eficácia a partir de 26 de outubro de 2017, com a seguinte composição:

Adjunta: Ana Maria Dias Saldanha de Matos Martins; Adjunto: João Henrique Marques Corveira.

Também por despacho de 26 de outubro de 2017, com eficácia a partir da mesma data,designou,ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º e no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013,de 12 de setembro, Manuel Luís Leitão Morais, secretário do gabinete de apoio à vereação da Câmara Municipal.

23 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

310950863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3184243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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