Aviso 15128/2017, de 15 de Dezembro
Cessação de funções
Aviso 15128/2017
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na sequência da cessação do mandato do Presidente da Câmara, Rui David Pita Marques Luís, torna-se público que cessaram o exercício de funções os membros do gabinete de apoio pessoal, João Norberto da Silva Pita e Maurícia da Silva Gabriel, e a secretária do gabinete de apoio à vereação, Mirla da Silva Fernandes, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2017.
17 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara Municipal, Célia Maria da Silva Pecegueiro.
310939312
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3184236.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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