Deliberação (extrato) n.º 1110/2017

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 27 de novembro de 2017 e ao abrigo do artigo 2.º, da Lei 79/2009, de 13 de agosto:

Carlos Manuel Mina Henriques, Contra-Almirante do Estado-maior da Armada, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação do Porto - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte;

Raúl Jorge Laginha Gonçalves Passos, Major-General do Estado-maior do Exército, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação do Porto - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte;

José António Sardinha Teles Alface, Major-General do Estado-maior da Força Aérea, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação do Porto - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte;

José Carlos da Palma Mendonça, Contra-Almirante do Estado-maior da Armada, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul;

José Isidro Maltez Capucho, Major-General do Estado-maior da Força Aérea, a exercer funções como juiz militar no Tribunal da Relação de Lisboa - nomeado, por inerência, juiz militar para a Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul.

Posse: dez dias.

28 de novembro de 2017. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.

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