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Aviso 15078/2017, de 15 de Dezembro

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Sumário

Renovação de Comissão de Serviço - Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos

Texto do documento

Aviso 15078/2017

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 27 de abril de 2017, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Carla Sofia de Matos Albuquerque, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Assuntos Jurídicos, da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos, do mapa de pessoal dirigente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, por um período de três anos, com efeitos a 2 de maio de 2017.

8 de novembro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.

310980882

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3184152.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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