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Aviso 15077/2017, de 15 de Dezembro

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Sumário

Renovação de comissão de serviço - Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos

Texto do documento

Aviso 15077/2017

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 27 de abril de 2017, foi renovada a comissão de serviço do licenciado André Filipe do Espírito Santo Robalo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos, da Direção de Marcas e Patentes, do mapa de pessoal dirigente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, por um período de três anos, com efeitos a 2 de maio de 2017.

8 de novembro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Leonor Trindade.

310980899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3184151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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