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Torna-se público, que nos termos da alínea e) do artigo 84.º da Lei 23/2011, de 20 de maio, cessou, em 06/11/2017, por falecimento, o contrato de trabalho parlamentar celebrado com a técnica de apoio parlamentar Maria Margarida Bourgard Gomes Martins.
15 de novembro de 2017. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
310951049
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2011-05-20 -
Lei
23/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Funcionários Parlamentares.
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