1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista, para exercer as funções de assessor no meu gabinete assegurando a ligação ao Exército, o TCOR António José Fernandes de Oliveira.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do mencionado diploma, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, podendo este optar pelo vencimento correspondente à posição remuneratória do lugar de origem.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 10 de julho de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de julho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Nota Curricular
O Tenente-Coronel António José Fernandes de Oliveira é licenciado em Ciências Militares (Infantaria) pela Academia Militar. Estava a desempenhar as funções de Comandante do 1.º Batalhão de Infantaria da Brigada de Intervenção. Na sua formação militar destacam-se entre outros, os cursos de Operações Especiais, Curso de Operações Irregulares, de Paraquedismo, de Operações Não Convencionais, de Patrulhas de Reconhecimento de Longo Raio de Ação, o Airborne e Special Forces, nos Estados Unidos, o Decision Making Procedures da União Europeia, na Bélgica e o Special Operations Staff Officer, também na Bélgica. Prestou serviço no Regimento de Infantaria 13 (Vila Real), no Centro de Tropas de Operações Especiais (Lamego), na Academia Militar e no Regimento de Infantaria 14 (Viseu), unidades onde desempenhou diversas funções nas componentes operacional e de formação. Tendo orientado a sua formação militar para a área das Operações Especiais, realce para as funções desempenhadas no Centro de Tropas de Operações Especiais, onde na componente formativa foi formador dos diversos cursos de Operações Especiais e de Operações Irregulares. Na componente operacional foi comandante de diversas subunidades de Operações Especiais, tendo nessa função participado na operação de apoio à paz no Kosovo em 1999-2000, na evacuação de cidadãos nacionais na Guiné e no Congo, em 1998, e na cooperação técnico-militar com Cabo Verde, 2004. No Regimento de Infantaria 14 desempenhou as funções de Oficial de Informações, em cuja função participou em nova missão no Kosovo em 2005. Após ter concluído o Curso de Estado-Maior Conjunto, foi professor no Instituto de Estudos Superiores Militares, na área de Ensino das Operações, onde para além da docência neste Instituto, desempenhou funções de assessoria e formação em Angola (2008 e 2009) e Moçambique em 2009. No Comando da Brigada de Intervenção, em Coimbra, desempenhou as funções de Oficial de Operações e Treino. Na vertente académica, é Mestre em Estudos da Paz e da Guerra nas Novas Relações Internacionais, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), está habilitado com o curso de Especialização em Informações e Segurança, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas (ISCSP), e com o Curso de Operações de Paz e Ação Humanitária. Publicou o livro "Resolução de conflitos - o papel do emprego do instrumento militar", tendo publicado ainda textos no Boletim do Instituto de Estudos Superiores Militares e na Revista de Estratégia do Instituto Português da Conjuntura Estratégica. Participou na elaboração do livro "O Exército Português e as Comemorações dos 200 Anos da Guerra Peninsular (Volume II)" e colabora no projeto Janus.net do Observatório das Relações Internacionais da UAL.
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