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Aviso 8147/2014, de 14 de Julho

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Sumário

Torna pública a publicitação do requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Voo Livre.

Texto do documento

Aviso 8148/2014

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 248-B/2008, de 31 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 93/2014, de 23 de junho, torna-se público que o requerimento para atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva, apresentado pela Federação Portuguesa de Voo Livre, se encontra publicitado na página eletrónica do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (www.ipdj.pt).

9 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

207953475

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318245.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Decreto-Lei 248-B/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-23 - Decreto-Lei 93/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva. Republica em anexo o citado diploma, com a redação atual.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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