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Aviso 15062/2017, de 14 de Dezembro

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Sumário

Designação de Vereador a tempo inteiro e Vice-Presidente

Texto do documento

Aviso 15062/2017

Para os devidos efeitos, torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 58.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 57.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, determinei com efeitos a 23 de outubro de 2017, que Luís Manuel Pires Pestana, exerça funções de Vereador a tempo inteiro e designei-o Vice-Presidente, a quem caberá substituir-me nas minhas faltas e impedimentos.

15 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.

310950239

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3182277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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