Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo para Assistente Operacional
1 - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas da Grândola de 17/11/2017, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho 9676-B/2017 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 2 de novembro de 2017, publicado em 3 novembro de 2017 no Diário da República, 2.ª série, 1.º Suplemento, n.º 212, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia, à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro.
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 24 de março, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho: Escola Secundária António Inácio da Cruz, em Grândola.
6 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Assistente Operacional. Conteúdo funcional: exercício de funções de assistente operacional de grau 1 correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
7 - Remuneração base mensal: 557,00(euro).
8 - Habilitações académicas exigidas: escolaridade obrigatória ou experiência comprovada.
9 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da LVCR.
10 - Composição do júri:
Presidente: Vítor Manuel Pinto Fernandes, subdiretor;
Vogais efetivos: Maria Gracinda Santos, adjunta da diretora que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos e Deolinda Maria Pereira da Silva Sobral da Costa, Chefe de Serviços de Administração Escolar
Vogais suplentes: Susana Maria da Ponte Dolores, adjunta da diretora e Vítor José Jorge Pereira, coordenador de Estabelecimento.
11 - Formalização de candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar da Escola sede do Agrupamento de Escolas de Grândola, dentro do prazo de candidatura, nas instalações destes serviços.
12 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal ou Cartão de Cidadão;
Certificado de habilitações (fotocópia);
Certificados de formação profissional (fotocópia);
Curriculum vitae datado e assinado;
Declarações da experiência profissional, contendo o número de dias efetivos de trabalho e o horário diário (fotocópia).
13 - Método de seleção:
Dada a urgência do presente recrutamento, será utilizado um único método de seleção - avaliação curricular.
14 - Critérios de seleção:
Serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica, Experiência profissional devidamente comprovada (Declarações da experiência profissional contendo o número de dias efetivos de trabalho e o horário diário (fotocópia)) e Formação profissional.
A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB + EP + FP)/3
Habilitação académica (HAB):
a) 20 valores - habilitação de grau superior;
b) 15 valores - 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados;
c) 10 valores - escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato ou curso que lhe seja equiparado.
Experiência profissional (EP) - tempo de serviço em meio escolar:
a) 20 valores - mais de 757 dias;
b) 15 valores - mais de 450 e até 750 dias;
c) 10 valores - mais de 150 e até 450 dias;
d) 5 valores - até 150 dias;
e) 0 valores - sem experiência profissional.
Formação profissional (FP) - formação relacionada com a função:
a) 20 valores - detentor de formação;
b) 0 valores - ausência de formação.
15 - Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
16 - Critérios de desempate: a ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da experiência profissional (EP);
b) Valoração da formação profissional (FP);
c) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
d) Se ainda assim prevalecer a situação de empate na AC, será dada prioridade ao candidato de mais idade.
17 - Notificação aos candidatos: será efetuada a publicitação na página do Agrupamento e a afixação na Escola sede do Agrupamento de todas as listas inerentes ao processo concursal.
18 - Prazo de reclamações: 48h após saída das listas.
19 - As férias relativas a estes trabalhadores deverão ser gozadas durante o período de vigência do contrato.
20 - Este concurso é válido para eventuais contratações, em condições contratuais semelhantes, que ocorram durante o presente ano letivo.
22 de novembro de 2017. - A Diretora, Ana Lúcia Lopes de Almeida.
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