A investigação clínica é considerada pela Lei 21/2014 de 16 de abril como todo o estudo sistemático destinado a descobrir ou a verificar a distribuição ou o efeito de fatores de saúde, de estados ou resultados em saúde, de processos de saúde ou de doença, do desempenho e, ou, segurança de intervenções ou da prestação de cuidados de saúde.
Nesse contexto, a Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) é o organismo independente constituído por profissionais de saúde e outros, incumbido de assegurar a proteção dos direitos, da segurança e do bem-estar dos participantes nos estudos clínicos e de garantir os mesmos junto da sociedade.
Nos termos do artigo 35.º da citada lei, os membros da Comissão são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.
A composição, o financiamento e o funcionamento da CEIC encontram-se regulados pela Portaria n.º135-A/2014, de 1 de julho, a qual dispõe no seu artigo 6.º um mandato de três anos, renovável, podendo cessar a todo o tempo, e, ainda, no seu artigo 3.º, o funcionamento de uma comissão executiva, cujos membros são designados por despacho do ministro da Saúde, de entre os membros designados da CEIC, sob proposta do Presidente.
Importa proceder à designação dos membros da CEIC, e, de entre todos os designados, designar os membros da comissão executiva.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei 21/2014 e do artigo 6.º da Portaria 135-A/2014, de 1 de julho, designo como membros da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) as seguintes personalidades com reconhecida experiência profissional nas respetivas áreas de intervenção:
a) Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, professor catedrático e investigador da Universidade do Porto no domínio da biofísica e do stress fisiológico. Interesse particular na área do risco e da comunicação da ciência. Membro do Conselho Consultivo da Presidência da Comissão Europeia. Secretário do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), que preside;
b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, bióloga e doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. Professora Auxiliar Convidada das unidades curriculares de Fisiologia, Neurociências e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da UNL, como vice-presidente;
c) Licenciado António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, assistente graduado sénior, especialista em farmacologia clínica e em medicina geral e familiar. Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSLVT. Pós Graduação em Bioética pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Foi assessor científico da Agência Europeia de Medicamentos;
d) Mestre Jorge Manuel Gonçalves Aperta, farmacêutico (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa), Especialista em Farmácia Hospitalar pela Ordem dos Farmacêuticos, Diretor dos Serviços Farmacêuticos da ULS - Guarda E.P.E. Mestre em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Beira Interior, Assistente convidado da Faculdade Ciências da Saúde da Beira Interior e do Instituto Politécnico da Guarda;
e) Prof. Doutor José Alberto Campaniço Pereira da Silva, médico, diretor do Serviço de Reumatologia e Doenças Ósseas Metabólicas do Hospital de Santa Maria, Lisboa;
f) Prof. Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, médico gastrenterologista, professor catedrático de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;
g) Prof. Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho, médica, assistente hospitalar de nefrologia do Hospital Curry Cabral. Doutorada em imunologia pela Universidade de Londres. Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
h) Licenciada Maria de Fátima Henriques Vaz da Conceição, médica assistente graduada de Oncologia Médica e Coordenadora da Clínica de Risco Familiar e da Consulta de Risco Familiar de Cancro da Mama do IPOLFG, EPE. Colaboradora da DAEOM (Infarmed) na avaliação prévia à introdução hospitalar de medicamentos. Assistente voluntária de Oncologia da FCML;
i) Prof. Doutor Alexandre Valério de Mendonça, médico neurologista, Investigador Principal da Faculdade de Medicina e Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa;
j) Prof. Doutora Ana Espada de Sousa, médica especialista de Medicina Interna. Professora Associada com Agregação e Investigadora Principal da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Diretora do Laboratório de Imunodeficiências Humanas e Reconstituição Imunológica do Instituto de Medicina Molecular;
k) Prof. Doutor André Dias Pereira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas, sendo ainda Pós-graduado em Direito da Medicina. Tem dezenas de publicações e é Professor convidado em várias universidades estrangeiras (Toulouse, Salzburg, Salerno). É membro de várias Comissões de Ética a nível nacional e membro do Executive Committee da Associação Mundial de Direito Médico;
l) Prof. Doutor António José Feliciano Barbosa, médico psiquiatra, professor de psiquiatria e Diretor do Centro de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Cocoordenador da Equipa de Psiquiatria de Ligação do Centro Hospitalar Lisboa Norte. Coordenador dos Mestrados de Bioética, Cuidados Paliativos e Ciências da Dor da Faculdade de Medicina de Lisboa;
m) Licenciado Daniel Tomás Canário Ferreira, médico, especialista em cardiologia e com a Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos. Assistente Graduado de Cardiologia no Hospital da Luz em Lisboa, e com Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica pela Faculdade de Medicina da Universidade Lisboa;
n) Prof. Doutor Filipe Nuno Alves dos Santos Almeida, médico pediatra, subespecialista em Cuidados Intensivos Pediátricos. Diretor do Serviço de Humanização do Centro Hospitalar de S. João. Professor Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
o) Prof.ª Doutora Helena Pessegueiro Miranda, médica, responsável da área médica da Unidade de Transplante Hepático e Pancreático do Hospital de Santo António, Centro Hospitalar do Porto. Grau de Consultor Hospitalar de Medicina Interna. Doutorada em Medicina pela Universidade do Porto. Professora auxiliar convidada do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, Porto;
p) Licenciado João António Frazão Rodrigues Branco, médico, assistente graduado de oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE;
q) Prof. Doutor João Manuel de Aquino Marques, médico dentista, doutorado em Medicina Dentária pela Universidade de Lisboa, professor catedrático da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa;
r) Licenciado Jorge Manuel Virtudes dos Santos Penedo, médico, especialista em Cirurgia Geral e competência em Gestão de Unidades de Saúde. Editor Chefe da Revista Portuguesa de Cirurgia. Adjunto da Direção Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE. Assistente de Cirurgia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
s) Prof. Doutor Jorge Sequeiros, professor catedrático de Genética Médica e Diretor do Mestrado Profissionalizante de Aconselhamento Genético, ICBAS, Universidade do Porto. Diretor de grupo, UnIGENe (Unidade de Investigação Genética e Epidemiológica em Doenças Neurológicas) e Diretor do CGPP (Centro de Genética Preditiva e Preventiva), IBMC, Universidade do Porto. Presidente da Comissão de Ética Universidade do Porto;
t) Licenciado José António Lopes Feio, farmacêutico, Diretor dos Serviços Farmacêuticos dos Hospitais da Universidade de Coimbra;
u) Prof.ª Doutora Maria Cristina Sousa Canavarro, professora catedrática da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Responsável pela Unidade de Intervenção Psicológica (UnIP) da Maternidade Doutor Daniel de Matos, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. Investigadora e coordenadora da linha de investigação "Relações, Desenvolvimento & Saúde" do CINEIC (Unidade de I&D; da FCT). Coordenadora do Centro Português para Avaliação da Qualidade da Organização Mundial de Saúde (OMS);
v) Prof.ª Doutora Maria Emília Carreira Saraiva Monteiro, médica, professora catedrática de Farmacologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Vice-Presidente do Steering Committee of the European Clinical Research Infrastructure Consortium (ECRIN-ERIC);
w) Licenciada Maria José Parreira dos Santos, médica, assistente hospitalar graduada de Reumatologia do Hospital Garcia de Orta, professora Auxiliar convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
x) Prof.ª Doutora Maria do Rosário Oliveira Martins, professora catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMTUNL), membro do Conselho Geral da UNL, membro do Comité Consultivo Cientifico da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos (ECDTP);
y) Licenciada Maria do Rosário Arriaga da Câmara Stone, médica pediatra com competência em Nefrologia Pediátrica pelo Hospital de Santa Maria. Assistente hospitalar graduada na Unidade de Nefrologia e Transplantação Renal do Departamento de Pediatria do Centro Hospitalar Lisboa Norte, e assistente convidada de Pediatria na Faculdade de Medicina de Lisboa;
z) Licenciada Maria Teresa Fernandes de Jesus de Sousa Carneiro, enfermeira diretora e Vogal do Conselho de Administração do Instituto Português Oncologia Francisco Gentil, EPE;
aa) Prof. Doutor Miguel Joaquim Santos Lima Oliveira da Silva, médico especialista em ginecologia e obstetrícia no Hospital de Santa Maria, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL), onde é coordenador e regente das disciplinas obrigatórias de Ética. Presidente do Conselho Pedagógico da FMUL. Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV);
bb) Mestre Nélio Pereira Pita, pároco de São Tomás de Aquino, licenciado em Teologia pela Universidade Católica Portuguesa e Licenciatura Canónica em Teologia Espiritual pela Universidad Pontíficia de Comillas, Madrid. Mestre em Psicologia Clínica pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada;
cc) Licenciado Nuno Augusto Alberto de Miranda, médico (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa), assistente graduado de hematologia clínica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa de Francisco Gentil. Diretor do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas;
dd) Prof. Doutor Nuno Miguel de Sousa Lunet, farmacêutico, Mestre e Doutor em Saúde Pública. Professor auxiliar de Epidemiologia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e vogal da Direção do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;
ee) Prof. Doutor Pedro Augusto de Melo Lopes Ferreira, matemático, professor associado com agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra;
ff) Licenciado Pedro Manuel de Oliveira Silvério Marques, licenciado em finanças, cooperou em projetos na área do VIH e SIDA para o Banco Mundial, BIRD, IDA e representou as Organizações Não Governamentais europeias no Conselho de Coordenação do Programa da ONUSIDA, no AIDS Action Europe e no ICASO - International Coalition of AIDS Service Organizations. Foi membro fundador das Associações Abraço e GAT - Grupo Português de Ativistas para o Tratamento do VIH e é membro do Policy Group do European AIDS Treatment Group (EATG). Coordena, desde 2010, o Centro Antidiscriminação para o VIH;
gg) Prof. Doutor Pedro Manuel Sarmento Rodrigues Póvoa, médico, coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do Hospital de São Francisco Xavier do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Professor auxiliar convidado com agregação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
hh) Mestre Regina Rosa Cardoso Corado, licenciada em Medicina e Cirurgia pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Chefe Aposentada do Serviço de Ginecologia/ Obstetrícia e Presidente Aposentada da Comissão de Ética para a Saúde (CES) e da Comissão de Humanização e Qualidade da Maternidade Dr. Alfredo da Costa. Mestre em Bioética pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Curso de Doutoramento em Bioética (vertente curricular) da Universidade Católica Portuguesa;
ii) Mestre Rosa Maria de Faria Fragoso, médica, especialista em Medicina Interna e Oncologia Médica, com o grau de Grau de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar. Responsável pela Unidade de Estudo e Tratamento da Dor, e pela Oncologia Médica da Unidade de Patologia Digestiva do IPO Porto. Mestre em Oncologia Médica, Competência em Medicina da Dor.
2 - A presente designação dos membros em funções da CEIC produz efeitos desde 1 de julho de 2014, com ratificação de todos os atos entretanto praticados pelos membros que se tenham mantido em funções após caducidade do mandato anterior.
3 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Portaria 135-A/2014, de 1 de julho, designo, de entre as personalidades supraidentificadas, membros da comissão executiva da Comissão de Ética para a Investigação Clínica:
a) Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, professor catedrático e investigador da Universidade do Porto no domínio da biofísica e do stress fisiológico. Interesse particular na área do risco e da comunicação da ciência. Membro do Conselho Consultivo da Presidência da Comissão Europeia. Secretário do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), como Presidente;
b) Prof.ª Doutora Maria Alexandra Fernandes Tavares Ribeiro, bióloga e doutorada em Fisiologia e Bioquímica, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Pós-graduada em Bioética pela Universidade Católica Portuguesa. Professora Auxiliar Convidada das unidades curriculares de Fisiologia, Neurociências e Bioética da Faculdade de Ciências Médicas da UNL, como Vice-Presidente;
c) Licenciado António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, médico, assistente graduado sénior, especialista em farmacologia clínica e em medicina geral e familiar. Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARSLVT. Pós Graduação em Bioética pela Faculdade de Medicina de Lisboa. Foi assessor científico da Agência Europeia de Medicamentos;
d) Mestre Jorge Manuel Gonçalves Aperta, farmacêutico (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa), Especialista em Farmácia Hospitalar pela Ordem dos Farmacêuticos, Diretor dos Serviços Farmacêuticos da ULS - Guarda E.P.E. Mestre em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Beira Interior, Assistente convidado da Faculdade Ciências da Saúde da Beira Interior e do Instituto Politécnico da Guarda;
e) Prof. Doutor José Alberto Campaniço Pereira da Silva, médico, diretor do Serviço de Reumatologia e Doenças Ósseas Metabólicas do Hospital de Santa Maria, Lisboa;
f) Prof. Doutor José Henrique Dias Pinto de Barros, médico gastrenterologista, professor catedrático de Epidemiologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Presidente do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto;
g) Prof. Doutora Maria Dulce Ribeiro de Carvalho, médica, assistente hospitalar de nefrologia do Hospital Curry Cabral. Doutorada em imunologia pela Universidade de Londres. Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
h) Licenciada Maria de Fátima Henriques Vaz da Conceição, médica assistente graduada de Oncologia Médica e Coordenadora da Clínica de Risco Familiar e da Consulta de Risco Familiar de Cancro da Mama do IPOLFG, EPE. Colaboradora da DAEOM (Infarmed) na avaliação prévia à introdução hospitalar de medicamentos. Assistente voluntária de Oncologia da FCML.
4 - As designações dispostas nos números anteriores esgotam a composição da CEIC à data da produção de efeitos do presente despacho, determinando a cessação de anteriores designações.
5 - Todos os membros designados nos termos dos números anteriores terminam o seu mandato em 30 de junho de 2017, sem prejuízo de eventual renovação.
6 - Nos termos do n.º 2 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no presidente da CEIC, Prof. Doutor Alexandre Quintanilha, a competência para autorizar, aos membros da CEIC, o abono de ajudas de custo, nos termos do disposto no despacho 8548-P/2014, de 1 de julho, da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, ficando desde já ratificados todos os atos praticados, no âmbito dos poderes agora delegados, desde a data de produção de efeitos prevista no n.º 2 do presente despacho.
2 de julho de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
207932714
