1 - Nos termos do n.º 1, do artigo 11.º e da alínea a), do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, exonero, por ir exercer outras funções, a mestre em Direito Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva Duarte, das funções de técnica especialista, para as quais foi designada pelo meu Despacho 13683/2013, de 25 de setembro, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 208, de 28 de outubro.
2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de maio de 2014.
30 de maio de 2014. - A Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro, Vânia Carvalho Dias da Silva de Antas de Barros.
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