Empreitada de Fornecimento e Montagem de Sistema de Difusão de Ar do tipo "Bolha Fina" para as ETAR de Chelas e Frielas - Fase II

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

514387130 - Águas do Tejo Atlântico, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia

Endereço: ETAR de Alcântara - Av. de Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Fornecimento e Montagem de Sistema de Difusão de Ar do tipo "Bolha Fina" para as ETAR de Chelas e Frielas - Fase II

Descrição sucinta do objeto do contrato: renovação do sistema de difusão de ar do tipo "bolha fina" num tanque de arejamento da ETAR de Chelas e em 3 (três) tanques de arejamento da ETAR de Frielas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 240000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45259100

Valor: 240000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área de intervenção da AdTA

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

a) Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;

b) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 22.º;

c) Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável;

d) Os alvarás ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:

i) 6.ª Subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e da classe correspondente ao valor global da proposta;

e) Documentos previstos nas alíneas a), b) e c) do número 4 do artigo 22.º da Lei 31/2009, de 3 de julho ex vi do artigo 23.º do mesmo diploma legal

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia

Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: PREÇO 50%

VALIA TÉCNICA 50%

B.1 Metodologia de execução da obra 15%

B.2 Detalhe e consistência do Plano de Trabalhos 15%

B.2.1 Cronograma de Trabalhos 7,5%

B.2.2 Plano de Meios 7,5%

B.3 Caracterização e qualidade dos equipamentos e materiais 20%

B.3.1 ETAR de Chelas 10%

B.3.2 ETAR de Frielas 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da AdTA - Águas do Tejo Atlântico, S.A.

Endereço: ETAR de Alcântara - Av. De Ceuta

Código postal: 1300 254

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213107900

Fax: 00351 213107901

Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/12/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Frazão

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

410992708

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.