Aviso 14985/2017, de 13 de Dezembro
Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 14985/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de outubro de 2017, no uso da faculdade conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do mesmo artigo, designei João Manuel Martins Noronha de Carvalho e Álvaro Manuel Alves Rodrigues, ambos para o exercício das funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com inicio em 16 de outubro do corrente ano.
22 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, João Noronha, Dr.
310946813
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3180739.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3180739/aviso-14985-2017-de-13-de-dezembro
