1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Alexandra Maria de Matos Fernandes, técnica superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2014. - O Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Alexandre Nuno Vaz Baptista de Vieira e Brito.
Nota curricular
Alexandra Maria de Matos Fernandes
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1970, na freguesia e concelho de Lourenço Marques.
Formação académica:
Mestrado em Saúde Pública pela Faculdade de Medicina Veterinária (2006)
Licenciatura em Medicina Veterinária (1994), pela Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa
Experiência profissional:
1994 - Contratada pelo Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, para inspetora sanitária de Animais de Talho;
1994-2004 - Inspetora Sanitária nos matadouros da área da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste DRARO);
1998 - Ingressão nos quadros da Função Pública;
2002-2009 - Formadora de vários cursos da DGV;
2004-2014 - Nomeação como coordenadora regional da DSVRLVT do setor avícola;
2006 - Nomeada representante das DRA's no grupo de trabalho com o objetivo de propor um projeto de legislação que regulamenta o licenciamento das explorações pecuárias de forma integrada e com simplificação dos procedimentos administrativos;
2007-2012 - Nomeada Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo Norte (DGV);
2009 - Orientadora de Tese de Mestrado integrado em Medicina Veterinária da Faculdade de Medicina Veterinária;
2013 - Nomeada como Coordenadora Regional dos Planos de Contingências das Doenças dos Animais da Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
2013 - Nomeação como Coordenadora Nacional da Condicionalidade.
Formação profissional:
Vários cursos de formação profissional, em áreas diversificadas, que abrangem matérias de natureza técnica relacionados com a higiene pública veterinária e sanidade animal, matérias relacionadas com a gestão pública, como sejam a participação, nos Cursos de Liderança e Gestão de Pessoas nos Serviços Públicos, Estratégias e Processo de Gestão de Pessoas no Contexto da Avaliação de Desempenho e Formação em Gestão Pública, no Seminário de Alta Direção e também na vertente de auditorias internas da qualidade, ministrados pelo INA.
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