Aviso 14858/2017, de 11 de Dezembro
Nomeação de pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 14858/2017
Nomeação de Pessoal do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu Despacho de 23 de outubro de 2017 e no uso da competência conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados para o exercício de funções no Gabinete de Apoio à Vereação: Secretárias - Ana maria Marques Cadilhe, Maria da Conceição Pinto Soares Couto e Maria José Azevedo Silva Meneses, com efeitos a 23/10/2017.
13 de novembro de 2017. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Elisa Ferraz.
310936956
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3177312.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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