Aviso 14843/2017, de 11 de Dezembro
Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços com Maria de Jesus Santos Duarte da Conceição
Aviso 14843/2017
Rescisão de contrato
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataco Lagem, Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna público que foi aceite, o pedido de rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, apresentado neste Município em 09 de novembro de 2017, produzindo efeitos a partir desse mesmo dia, com Maria de Jesus Santos Duarte da Conceição.
10 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
310933812
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3177295.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3177295/aviso-14843-2017-de-11-de-dezembro
