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Despacho 10774/2017, de 11 de Dezembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Manuel Gonçalves Marcelino, oriundo do sistema de requalificação, na carreira e categoria de assistente operacional

Texto do documento

Despacho 10774/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º, conjugado com o n.º 2 do mesmo artigo 8.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, se procedeu à integração, no mapa de pessoal deste Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do operário especializado José Manuel Gonçalves Marcelino, oriundo do sistema de requalificação, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado na 9.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 9, da carreira e categoria de assistente operacional, com produção de efeitos a 1 de junho de 2017.

24-11-2017. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

310957765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3177232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-05-30 - Lei 25/2017 - Assembleia da República

    Aprova o regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, procede à segunda alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e revoga a Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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