I - A Fundação Vox Populi, pessoa coletiva privada n.º 508335213, com sede em Lisboa, foi instituída por escritura pública de 17 de abril de 2008 e reconhecida pelo Despacho 9800/2009, de 27 de março de 2009, do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
II - No âmbito dos seus fins estatutários a Fundação Vox Populi tem vindo a desenvolver projetos na área da educação, dos quais se destacam os projetos "Nepso" e "Rato de Biblioteca".
III - A Fundação Vox Populi desenvolve, ainda, iniciativas na área da sustentabilidade - como o "Prémio Ribacôa" - e na área da edição de livros.
IV - A Fundação Vox Populi promoveu a realização, em 2016, de um encontro de professores e de um encontro nacional de escolas, em cooperação com entidades da Administração Pública.
V - Assim, conforme exposto na informação dos serviços DAJD/847/2017, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, e que integra o processo administrativo n.º 175/UP/2015 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março de 2016, declaro a utilidade pública da Fundação Vox Populi, nos termos do n.º 1 do artigo 25.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, alterada e republicada pela Lei 150/2015, de 10 de setembro.
14 de novembro de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310966497
