1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, altero o meu despacho 10637/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 16 de agosto de 2013, no qual designei o licenciado Nuno Manuel Canal Madeira como técnico especialista no meu gabinete.
2 - Nestes termos, o n.º 4 do referido despacho passa a ter a seguinte redação:
"4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, até ao limite que aquele ali auferia, e pelo orçamento do meu gabinete, relativamente à diferença, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.»
3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de junho de 2014.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de junho de 2014. - O Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes.
207897812
